0000529-59.1996.8.05.0126

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/06/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Orgao julgador

Des. Cláudio Césare Braga Pereira

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Partes do Processo

UNIAO (FAZENDA NACIONAL)

Autor

FAZENDA NACIONAL

Autor

SUPERMERCADO PRECO BAIXO LTDA

CNPJ 42.***.***.0001-48

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Publicado Despacho em 23/08/2023.

24/08/2023, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/08/2023

24/08/2023, 02:14

Transitado em Julgado em 22/08/2023

22/08/2023, 11:38

Baixa Definitiva

22/08/2023, 11:38

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

22/08/2023, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

22/08/2023, 11:18

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

22/08/2023, 11:09

Conclusos #Não preenchido#

10/08/2023, 09:31

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:30

Juntada de certidão

10/08/2023, 09:25

Remetidos os Autos (outros motivos) para o SECOMGE

10/08/2023, 09:14

Decorrido prazo de SUPERMERCADO PRECO BAIXO LTDA em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:05

Decorrido prazo de UNIÃO (FAZENDA NACIONAL) em 11/07/2023 23:59.

12/07/2023, 00:04

Juntada de Petição de Petição

20/06/2023, 23:38

Expedição de Certidão.

20/06/2023, 23:37

Documentos

Despacho

•22/08/2023, 11:18

Despacho

•22/08/2023, 11:09

Decisão

•15/06/2023, 11:11

Decisão

•15/06/2023, 10:52

Despacho

•24/04/2023, 16:05

Despacho

•12/11/2021, 16:06

Ato Ordinatório

•09/03/2018, 14:34

Sentença

•08/03/2018, 16:54

Despacho

•08/03/2018, 16:53

Despacho

•08/03/2018, 16:52