0002105-38.2006.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 134,27

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

MARIA ANA DE JESUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 04/07/2023

04/07/2023, 11:47

Baixa Definitiva

04/07/2023, 11:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

04/07/2023, 11:47

Juntada de certidão

04/07/2023, 11:47

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 28/06/2023 23:59.

30/06/2023, 01:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 21/06/2023 23:59.

22/06/2023, 01:10

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:26

Decorrido prazo de Maria Ana de Jesus em 16/06/2023 23:59.

17/06/2023, 00:26

Publicado Decisão em 02/05/2023.

04/06/2023, 01:05

Expedição de Certidão.

13/05/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 00:00

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/04/2023

05/05/2023, 01:08

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 11:39

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 11:39

Juntada de certidão

02/05/2023, 09:21

Documentos

Decisão

•28/04/2023, 16:30

Decisão

•28/04/2023, 16:22

Despacho

•12/11/2021, 16:05

Sentença

•10/09/2018, 16:29

Sentença

•10/09/2018, 16:29

Despacho

•10/09/2018, 16:29