0001846-77.2005.8.05.0126

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 24,54

Orgao julgador

Des. Edson Ruy Bahiense Guimarães

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-69

Autor

VALDEZ PEREIRA SANTOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 03/07/2023

03/07/2023, 19:16

Baixa Definitiva

03/07/2023, 19:16

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

03/07/2023, 19:16

Juntada de certidão

03/07/2023, 15:20

Decorrido prazo de Valdez Pereira Santos em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 01:21

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 20/06/2023 23:59.

21/06/2023, 00:43

Publicado Decisão em 25/05/2023.

07/06/2023, 05:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/06/2023

07/06/2023, 05:09

Juntada de Petição de petição

05/06/2023, 17:05

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 09:46

Juntada de certidão

25/05/2023, 11:04

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

24/05/2023, 11:22

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

23/05/2023, 21:17

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:25

Documentos

Decisão

•24/05/2023, 11:22

Decisão

•23/05/2023, 21:17

Despacho

•11/11/2021, 14:52

Sentença

•13/08/2018, 13:56

Despacho

•13/08/2018, 13:56

Despacho

•13/08/2018, 13:56