0002528-61.2007.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 188,09

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

ANTONIO CARLOS MATOS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 08/08/2023

08/08/2023, 13:47

Baixa Definitiva

08/08/2023, 13:47

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

08/08/2023, 13:47

Juntada de certidão

08/08/2023, 10:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 26/06/2023 23:59.

27/06/2023, 01:07

Expedição de Certidão.

23/06/2023, 00:00

Decorrido prazo de Antonio Carlos Matos em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:20

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 15/06/2023 23:59.

16/06/2023, 03:20

Publicado Decisão em 13/06/2023.

14/06/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 04:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

12/06/2023, 14:46

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

12/06/2023, 13:54

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:12

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:50

Documentos

Decisão

•12/06/2023, 14:46

Decisão

•12/06/2023, 13:54

Despacho

•11/11/2021, 14:51

Sentença

•13/08/2018, 16:55

Sentença

•13/08/2018, 16:55