0002360-93.2006.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

29/03/2023

Valor da Causa

R$ 153,85

Orgao julgador

Desa. Joanice Maria Guimarães de Jesus

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

CARMOSIA B OLIVEIRA E OUTROS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 31/10/2023

31/10/2023, 09:23

Baixa Definitiva

31/10/2023, 09:23

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

31/10/2023, 09:23

Juntada de certidão

31/10/2023, 09:19

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 27/10/2023 23:59.

28/10/2023, 01:46

Decorrido prazo de Carmosia B Oliveira e Outros em 29/09/2023 23:59.

30/09/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 00:00

Publicado Decisão em 05/09/2023.

06/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 06/09/2023

06/09/2023, 01:07

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

03/09/2023, 19:46

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

01/09/2023, 23:28

Conclusos #Não preenchido#

29/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 15:09

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 10:21

Recebidos os autos

29/03/2023, 10:17

Documentos

Decisão

•03/09/2023, 19:46

Decisão

•01/09/2023, 23:28

Despacho

•12/11/2021, 16:07

Sentença

•14/08/2018, 16:20

Sentença

•14/08/2018, 16:20

Despacho

•14/08/2018, 16:20