0003101-36.2006.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

22/03/2023

Valor da Causa

R$ 134,27

Orgao julgador

Des. Josevando Souza Andrade

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

AUGENCIO ALVES SILVA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 15/06/2023

15/06/2023, 13:39

Baixa Definitiva

15/06/2023, 13:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

15/06/2023, 13:39

Juntada de certidão

15/06/2023, 13:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:25

Decorrido prazo de Augêncio Alves Silva em 08/05/2023 23:59.

02/06/2023, 00:21

Publicado Decisão em 12/04/2023.

01/06/2023, 17:44

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 16/05/2023 23:59.

17/05/2023, 00:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/05/2023, 01:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/04/2023

07/05/2023, 01:12

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 00:17

Juntada de certidão

12/04/2023, 15:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

11/04/2023, 15:57

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

11/04/2023, 10:27

Documentos

Decisão

•11/04/2023, 15:56

Decisão

•11/04/2023, 10:27

Despacho

•01/12/2021, 11:45

Decisão

•16/01/2018, 15:31

Sentença

•16/01/2018, 15:31

Sentença

•16/01/2018, 15:31

Decisão

•16/01/2018, 15:31