0002909-06.2006.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 165,03

Orgao julgador

TITULARIDADE EM PROVIMENTO 26

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Execução Fiscal · 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

VITORIA MARES

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 29/08/2023

29/08/2023, 10:35

Baixa Definitiva

29/08/2023, 10:35

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

29/08/2023, 10:35

Juntada de certidão

29/08/2023, 10:34

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 25/08/2023 23:59.

26/08/2023, 01:21

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 17/08/2023 23:59.

18/08/2023, 00:57

Expedição de Certidão.

14/07/2023, 00:06

Publicado Decisão em 04/07/2023.

05/07/2023, 02:21

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/07/2023

05/07/2023, 02:21

Expedição de Outros documentos.

03/07/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

03/07/2023, 13:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

02/07/2023, 11:55

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

28/06/2023, 23:02

Não conhecido o recurso de Vitória Mares (APELADO)

28/06/2023, 23:02

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2023, 13:34

Documentos

Decisão

•02/07/2023, 11:55

Decisão

•28/06/2023, 23:02

Despacho

•11/11/2021, 15:02

Despacho

•12/09/2018, 08:56

Despacho

•12/09/2018, 08:56

Sentença

•12/09/2018, 08:56

Sentença

•12/09/2018, 08:56