0003552-61.2006.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

03/04/2023

Valor da Causa

R$ 257,34

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

JOSELITA MOREIRA DE ALMEIDA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/06/2023

27/06/2023, 09:08

Baixa Definitiva

27/06/2023, 09:08

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/06/2023, 09:08

Juntada de certidão

27/06/2023, 09:07

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 14/06/2023 23:59.

15/06/2023, 00:24

Decorrido prazo de Joselita Moreira de Almeida em 15/05/2023 23:59.

03/06/2023, 02:13

Publicado Decisão em 19/04/2023.

03/06/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 00:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 18/04/2023

23/04/2023, 01:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

18/04/2023, 16:59

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

18/04/2023, 10:26

Conclusos #Não preenchido#

03/04/2023, 15:33

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 15:32

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 14:46

Recebidos os autos

03/04/2023, 12:29

Documentos

Decisão

•18/04/2023, 16:59

Decisão

•18/04/2023, 10:26

Despacho

•12/11/2021, 16:06

Sentença

•06/08/2018, 15:41

Sentença

•06/08/2018, 15:41

Despacho

•06/08/2018, 15:41