0003027-79.2006.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 131,47

Orgao julgador

Desa. Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

MATIAS ARAUJO SOARES

Reu

Advogados / Representantes

SINVALDO ARAUJO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Baixa Definitiva

14/03/2025, 16:26

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

14/03/2025, 16:26

Transitado em Julgado em 14/03/2025

14/03/2025, 16:26

Juntada de certidão

14/03/2025, 16:25

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 11/03/2025 23:59.

12/03/2025, 03:48

Decorrido prazo de Matias Araújo Soares em 03/02/2025 23:59.

04/02/2025, 01:24

Publicado Decisão em 12/12/2024.

12/12/2024, 03:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/12/2024

12/12/2024, 03:02

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPETINGA - CNPJ: 13.751.102/0001-90 (APELANTE)

10/12/2024, 08:12

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:19

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:16

Recebidos os autos

04/12/2024, 15:42

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 15:42

Documentos

Decisão

•10/12/2024, 16:29

Decisão

•10/12/2024, 08:12

Despacho

•20/07/2024, 20:03

Despacho

•20/07/2024, 20:03

Despacho

•11/06/2024, 16:00

Despacho

•11/06/2024, 16:00

Decisão

•03/10/2022, 18:00

Despacho

•11/11/2021, 14:15

Despacho

•06/08/2018, 16:24

Despacho

•06/08/2018, 16:24

Sentença

•06/08/2018, 16:24

Sentença

•06/08/2018, 16:24