0004126-84.2006.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 184,62

Orgao julgador

Des. Manuel Carneiro Bahia de Araújo

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

LUIS CARLOS ALVES BOAVENTURA

Terceiro

LUIS CARLOS ALVES BOAVENTURA

Reu

Advogados / Representantes

SINVALDO ARAUJO DA SILVA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 09:27

Baixa Definitiva

07/03/2025, 09:27

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

07/03/2025, 09:27

Transitado em Julgado em 07/03/2025

07/03/2025, 09:27

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 05/02/2025 23:59.

06/02/2025, 02:05

Decorrido prazo de LUIS CARLOS ALVES BOAVENTURA em 30/01/2025 23:59.

31/01/2025, 00:11

Publicado Decisão em 10/12/2024.

10/12/2024, 08:12

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/12/2024

10/12/2024, 08:12

Juntada de certidão

09/12/2024, 11:37

Não conhecido o recurso de MUNICIPIO DE ITAPETINGA - CNPJ: 13.751.102/0001-90 (APELANTE)

06/12/2024, 15:10

Conclusos #Não preenchido#

04/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:43

Expedição de Certidão.

04/12/2024, 16:30

Recebidos os autos

04/12/2024, 16:29

Distribuído por sorteio

04/12/2024, 16:29

Documentos

Decisão

•06/12/2024, 16:35

Decisão

•06/12/2024, 15:10

Despacho

•20/07/2024, 20:02

Despacho

•20/07/2024, 20:02

Despacho

•11/04/2024, 19:10

Despacho

•08/05/2023, 22:40

Despacho

•07/02/2022, 16:06

Despacho

•21/10/2021, 15:56

Sentença

•14/01/2019, 09:43

Sentença

•14/01/2019, 09:43

Despacho

•14/01/2019, 09:43