0302798-23.2012.8.05.0001

Mandado de Segurança CívelRevisão/Desconstituição de Ato AdministrativoAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2012

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Processos relacionados

2° Grau · TJBA · Apelação / Remessa Necessária · Des. Josevando Souza Andrade

Partes do Processo

GERALDO DOS SANTOS REBOUCAS

CPF 028.***.***-15

Autor

PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA

Terceiro

PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES

Terceiro

ENDERECO DESCONHECIDO

Terceiro

MINISTERIO PUBLICO

Terceiro

Advogados / Representantes

RAPHAEL SOUZA PIZANI SILVA

OAB/BA 32472•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Geraldo Dos Santos Reboucas Advogado: Raphael Souza Pizani Silva (OAB:BA32472) Impetrado: Procurador Chefe Da Procuradoria Fiscal Do Estado Da Bahia Profis Terceiro Interessado: Ministério Público Do Estado Da Bahia Impetrado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DA BAHIA C PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0302798-23.2012.8.05.0001 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

22/07/2024, 00:00

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

30/07/2021, 16:03

Documento

18/03/2020, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

18/03/2020, 00:00

Expedição de documento

10/03/2020, 00:00

Publicação

28/02/2020, 00:00

Mero expediente

19/02/2020, 00:00

Petição

15/10/2019, 00:00

Publicação

27/02/2019, 00:00

Mero expediente

25/02/2019, 00:00

Petição

04/02/2019, 00:00

Publicação

30/11/2018, 00:00

Segurança

26/11/2018, 00:00

Publicação

10/03/2017, 00:00

Mero expediente

07/03/2017, 00:00

Documentos

Despacho

•20/07/2024, 20:53

Decisão

•04/07/2022, 11:40

Decisão

•04/07/2022, 11:39

Despacho

•21/11/2021, 01:14

Despacho

•19/02/2020, 09:21

Ato Ordinatório

•30/09/2019, 16:01

Despacho

•25/02/2019, 12:14

Decisão

•22/01/2019, 14:56

Sentença

•26/11/2018, 17:08

Despacho

•07/03/2017, 13:43

Despacho

•01/02/2016, 14:46

Despacho

•16/05/2014, 17:57

Decisão

•26/03/2014, 12:49

Decisão

•26/03/2014, 12:49

Decisão

•26/03/2014, 12:49