0303414-74.2013.8.05.0126

Apelação CívelObrigação TributáriaDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/04/2023

Valor da Causa

R$ 107,95

Orgao julgador

Des. Emílio Salomão Pinto Resedá

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-69

Autor

RAIMUNDO PEREIRA SENA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 28/07/2023

28/07/2023, 14:02

Baixa Definitiva

28/07/2023, 14:02

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

28/07/2023, 14:02

Juntada de certidão

28/07/2023, 14:01

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 06/07/2023 23:59.

10/07/2023, 00:44

Decorrido prazo de Raimundo Pereira Sena em 06/07/2023 23:59.

09/07/2023, 00:29

Publicado Decisão em 13/06/2023.

14/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/06/2023

14/06/2023, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

09/06/2023, 21:29

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

08/06/2023, 21:51

Conclusos #Não preenchido#

05/04/2023, 12:12

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 12:11

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 11:30

Recebidos os autos

05/04/2023, 11:01

Distribuído por sorteio

05/04/2023, 11:01

Documentos

Decisão

•09/06/2023, 21:29

Decisão

•08/06/2023, 21:51

Despacho

•13/07/2016, 16:18

Sentença

•16/10/2014, 11:50