0303803-59.2013.8.05.0126

Apelação CívelDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2023

Valor da Causa

R$ 1.540,92

Orgao julgador

Des. Maurício Kertzman Szporer

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Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO

CNPJ 14.***.***.0001-69

Autor

CERAMITA

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 23/05/2023

23/05/2023, 09:39

Baixa Definitiva

23/05/2023, 09:39

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

23/05/2023, 09:39

Juntada de certidão

23/05/2023, 09:39

Juntada de Petição de petição

10/05/2023, 10:14

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 10:44

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

01/05/2023, 01:16

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/04/2023

01/05/2023, 01:16

Juntada de certidão

26/04/2023, 11:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #Não preenchido#

25/04/2023, 11:15

Decisão terminativa monocrática sem resolução de mérito

25/04/2023, 09:37

Decorrido prazo de SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO em 17/04/2023 23:59.

18/04/2023, 00:15

Conclusos #Não preenchido#

12/04/2023, 13:54

Juntada de certidão

12/04/2023, 13:54

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 00:29

Documentos

Decisão

•25/04/2023, 11:15

Decisão

•25/04/2023, 09:37

Despacho

•29/03/2023, 15:17

Despacho

•29/03/2023, 12:25

Ato Ordinatório

•12/05/2021, 21:21

Despacho

•16/10/2014, 11:55

Sentença

•28/08/2014, 16:35