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0501934-92.2019.8.05.0150
Outros Procedimentos De Jurisdicao VoluntariaResistênciaCrimes Praticados por Particular Contra a Administração em GeralDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/09/2019
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MARIA SUELI REIS DA SILVA
CPF 143.***.***-49
CORREGEDORIA DE POLICIA CIVIL DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
HORLAN REAL MOTA
OAB/BA 26171•Representa: ATIVO
DEISE DE OLIVEIRA
OAB nao informada•Representa: ATIVO
ANDREZA CERQUEIRA VASCONCELOS DOS SANTOS TRABUCO
OAB/BA 65653•Representa: ATIVO
MILENA DA SILVA BRITTO DOS SANTOS
OAB nao informada•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Mandado devolvido Negativamente
11/09/2024, 01:12Arquivado Definitivamente
16/08/2024, 20:12Baixa Definitiva
16/08/2024, 20:12Juntada de certidão
16/08/2024, 20:12Juntada de Petição de petição
05/08/2024, 19:48Juntada de Petição de CIÊNCIA SENTENÇA
31/07/2024, 12:13Publicado Sentença em 24/07/2024.
27/07/2024, 02:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
27/07/2024, 02:27Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Requerente: Maria Sueli Reis Da Silva Advogado: Deise De Oliveira (OAB:BA65408) Advogado: Andreza Cerqueira Vasconcelos Dos Santos Trabuco (OAB:BA65653) Advogado: Milena Da Silva Britto Dos Santos (OAB:BA61781) Custos Legis PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DOS FEITOS RELATIVOS ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E REGISTRO PÚBLICO DE LAURO DE FREITAS SENTENÇA 0501934-92.2019.8.05.0150 Outros Procedimentos De Jurisdição Voluntária Jurisdição: Lauro De Freitas
22/07/2024, 00:00Expedição de sentença.
20/07/2024, 22:14Expedição de sentença.
20/07/2024, 22:14Julgado procedente o pedido
11/07/2024, 10:03Conclusos para decisão
05/07/2024, 13:17Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 08:12Juntada de Petição de petição
01/07/2024, 08:10Documentos
Petição
•05/08/2024, 19:48
Parecer do Ministerio Público
•31/07/2024, 12:13
Sentença
•20/07/2024, 22:14
Sentença
•11/07/2024, 10:03
Decisão
•05/06/2024, 11:19
Despacho
•05/07/2023, 14:48
Despacho
•28/03/2023, 08:46
Despacho
•21/01/2022, 19:20
Ato Ordinatório
•02/12/2021, 07:22
Despacho
•20/07/2021, 17:43
Despacho
•18/05/2020, 12:44
Despacho
•30/04/2020, 10:56
Despacho
•11/09/2019, 11:39
Decisão
•23/08/2019, 09:28
Decisão
•03/07/2019, 13:47