0563866-14.2017.8.05.0001

Procedimento Comum CívelInclusão Indevida em Cadastro de InadimplentesIndenização por Dano MoralResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

17/10/2017

Valor da Causa

R$ 28.588,33

Orgao julgador

2ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR

Partes do Processo

INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA

CNPJ 00.***.***.0001-15

Autor

MUNICIPIO DO SALVADOR

Terceiro

MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIO MUNICIPAL DE GESTAO DO MUNICIPIO DE SALVADOR

Terceiro

SECRETARIA DE GOVERNO - SEGOV

Terceiro

Advogados / Representantes

FELIPE SARNO MARTINS DOS SANTOS

OAB nao informada•Representa: ATIVO

RAMON DE ANDRADE BULHOES CORDEIRO

OAB/BA 40123•Representa: ATIVO

LUIZ GUSTAVO ROCHA OLIVEIRA ROCHOLI

OAB/MG 72002•Representa: ATIVO

PAOLA KARINA LADEIRA BERNARDES

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SALVADOR em 30/03/2026 23:59.

31/03/2026, 04:13

Decorrido prazo de INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA em 10/03/2026 23:59.

11/03/2026, 00:12

Juntada de Petição de embargos de declaração

23/02/2026, 14:02

Publicado Sentença em 10/02/2026.

12/02/2026, 15:15

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 09/02/2026

12/02/2026, 15:15

Julgado procedente em parte o pedido

06/02/2026, 19:14

Expedição de sentença.

06/02/2026, 19:14

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

06/02/2026, 19:14

Conclusos para decisão

15/09/2025, 22:42

Ato ordinatório praticado

15/09/2025, 22:42

Expedição de despacho.

13/02/2025, 20:23

Proferido despacho de mero expediente

13/02/2025, 20:23

Conclusos para decisão

05/09/2024, 11:44

Ato ordinatório praticado

05/09/2024, 11:35

Decorrido prazo de INSTITUTO DE NEFROLOGIA E DIALISE LTDA em 04/09/2024 23:59.

05/09/2024, 02:15

Documentos

Sentença

•06/02/2026, 19:14

Ato Ordinatório

•15/09/2025, 22:42

Despacho

•13/02/2025, 20:23

Ato Ordinatório

•05/09/2024, 11:35

Despacho

•20/07/2024, 20:18

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 10:54

Despacho

•13/09/2022, 23:03

Despacho

•12/11/2018, 09:32

Despacho

•27/08/2018, 18:44

Despacho

•30/07/2018, 22:30

Decisão

•28/06/2018, 16:36

Decisão

•06/11/2017, 14:35