8000289-88.2020.8.05.0126

Mandado de Segurança CívelCNH - Carteira Nacional de HabilitaçãoSistema Nacional de TrânsitoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

20/02/2020

Valor da Causa

R$ 1.045,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA

Partes do Processo

ADELICIO GONCALVES DAS CHAGAS FILHO

CPF 882.***.***-30

Autor

DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO (DETRAN)-BAHIA

Terceiro

DETRAN/BA

Terceiro

DETRAN BA

Terceiro

DEPARTAMENTO DE TRANSITO ESTADUAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

GABRIELLA DEL REI DA CRUZ

OAB nao informada•Representa: ATIVO

PAULO DE ARAUJO SANTOS

OAB/BA 12522•Representa: ATIVO

SHAWANNA AGUIAR SANTOS

OAB/BA 41286•Representa: ATIVO

MARIA AUXILIADORA TORRES ROCHA

OAB/BA 6916•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA em 23/07/2025 23:59.

21/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de ADELICIO GONCALVES DAS CHAGAS FILHO em 23/07/2025 23:59.

21/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/07/2025 23:59.

21/03/2026, 02:21

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 23/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de RODRIGO PIMENTEL DE SOUZA LIMA em 23/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:38

Decorrido prazo de ADELICIO GONCALVES DAS CHAGAS FILHO em 23/07/2025 23:59.

20/03/2026, 21:38

Publicado Sentença em 01/07/2025.

20/03/2026, 19:18

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

20/03/2026, 19:17

Arquivado Definitivamente

11/09/2025, 08:58

Baixa Definitiva

11/09/2025, 08:58

Expedição de intimação.

11/09/2025, 08:58

Decorrido prazo de DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN em 25/07/2025 23:59.

26/07/2025, 01:30

Expedição de intimação.

27/06/2025, 07:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/06/2025, 07:54

Expedição de despacho.

11/06/2025, 15:53

Documentos

Sentença

•27/06/2025, 07:54

Sentença

•11/06/2025, 15:53

Despacho

•22/07/2024, 09:37

Despacho

•20/07/2024, 20:15

Despacho

•25/05/2023, 12:42

Despacho

•25/05/2023, 09:10

Despacho

•11/01/2023, 15:35

Despacho

•11/01/2023, 10:56

Despacho

•09/03/2020, 08:38

Despacho

•22/02/2020, 17:31