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8000444-23.2022.8.05.0126
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2022
Valor da Causa
R$ 1.136,76
Orgao julgador
1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA
Partes do Processo
SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO
CNPJ 14.***.***.0001-69
CONSELHO TUTELAR ITAPETINGA
ITAPETINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE ITAPETINGA-BAHIA
PREFEITURA DE ITAPETINGA
Advogados / Representantes
LILIANE OLIVEIRA DE ARAUJO
OAB/BA 19652•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de comunicações
24/03/2026, 11:28Expedição de intimação.
18/03/2026, 14:33Expedição de mandado.
06/03/2026, 10:06Não conhecidos os embargos de declaração
06/03/2026, 10:06Conclusos para despacho
22/08/2025, 09:01Juntada de Petição de contra-razões
20/08/2025, 09:15Mandado devolvido Positivamente
14/08/2025, 01:36Expedição de mandado.
08/08/2025, 10:17Juntada de Petição de pedido de prosseguimento da execução
03/06/2025, 16:22Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 11/04/2025 23:59.
12/04/2025, 01:41Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado
08/04/2025, 13:26Mandado devolvido não entregue ao destinatário
08/04/2025, 13:26Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 01/04/2025 23:59.
02/04/2025, 18:01Recebido o Mandado para Cumprimento
17/03/2025, 10:49Expedição de Outros documentos.
11/03/2025, 19:07Documentos
Decisão
•18/03/2026, 14:33
Decisão
•06/03/2026, 10:06
Despacho
•11/03/2025, 19:07
Despacho
•11/03/2025, 19:07
Sentença
•20/07/2024, 19:05
Sentença
•20/07/2024, 19:05
Despacho
•05/06/2024, 20:35
Despacho
•10/03/2023, 12:58
Despacho
•15/08/2022, 14:25
Ato Ordinatório
•27/05/2022, 16:14
Despacho
•23/02/2022, 17:13