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8000444-08.2024.8.05.9000
Mandado de Segurança CívelAssistência Judiciária GratuitaPartes e ProcuradoresDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
09/04/2024
Valor da Causa
R$ 100,00
Orgao julgador
2º Julgador da 6ª Turma Recursal
Partes do Processo
EDIMILSON OLIVEIRA SOUZA
CPF 341.***.***-72
SUPERITENDENTE DA SUPERINTENDENCIA DE PREVIDENCIA
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
JERONIMO RODRIGUES
SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRACAO TRIBUTARIA DA SECRETARIA DA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
21/08/2024, 15:07Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 16/08/2024 23:59.
17/08/2024, 00:48Decorrido prazo de EDIMILSON OLIVEIRA SOUZA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 00:34Expedição de Certidão.
27/07/2024, 01:04Publicado Intimação em 24/07/2024.
23/07/2024, 09:25Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
23/07/2024, 09:25Publicacao/Comunicacao Intimação Impetrante: Edimilson Oliveira Souza Advogado: Carlos Eduardo Martins Dourado (OAB:BA51801-A) Advogado: Henrique Oliveira De Andrade (OAB:BA49133-A) Advogado: Ivan Luis Lira De Santana (OAB:BA52056-A) Advogado: Marcelo Alves Dos Anjos (OAB:BA51816-A) Advogado: Paulo Rodrigues Velame Neto (OAB:BA51805-A) Advogado: Thai Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 2º Julgador da 6ª Turma Recursal INTIMAÇÃO 8000444-08.2024.8.05.9000 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Turmas Recursais
22/07/2024, 00:00Expedição de Certidão.
20/07/2024, 18:02Expedição de Outros documentos.
20/07/2024, 18:02Juntada de certidão
20/07/2024, 18:01Juntada de intimação
20/07/2024, 17:58Concedida em parte a Segurança a EDIMILSON OLIVEIRA SOUZA - CPF: 341.758.495-72 (IMPETRANTE).
19/07/2024, 14:40Deliberado em sessão - julgado
19/07/2024, 12:26Expedição de Certidão.
03/07/2024, 01:35Expedição de Certidão.
03/07/2024, 01:35Documentos
Acórdão
•19/07/2024, 14:40
Decisão
•10/04/2024, 10:40