8000640-61.2020.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/12/2024

Valor da Causa

R$ 703,65

Orgao julgador

Des. Antônio Maron Agle Filho

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

MARCELINO FREIRE ALMEIDA SANTOS

CPF 002.***.***-21

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 16:36

Baixa Definitiva

21/05/2025, 16:36

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

21/05/2025, 16:36

Transitado em Julgado em 21/05/2025

21/05/2025, 16:36

Expedida/certificada a comunicação eletrôinica Documento: 82967351

21/05/2025, 12:20

Proferido despacho de mero expediente

21/05/2025, 10:59

Conclusos #Não preenchido#

21/05/2025, 09:38

Recebidos os autos

20/05/2025, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2025, 16:07

Juntada de certidão

20/05/2025, 16:07

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

12/05/2025, 10:08

Desentranhado o documento

07/05/2025, 09:47

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:46

Juntada de Certidão

07/05/2025, 09:42

Remetidos os Autos (em diligência) para instância de origem

04/04/2025, 15:44

Documentos

Despacho

•21/05/2025, 12:20

Despacho

•21/05/2025, 10:59

Sentença

•17/02/2025, 13:45

Sentença

•17/02/2025, 12:12

Despacho

•05/12/2024, 17:56

Despacho

•05/12/2024, 11:18

Despacho

•20/07/2024, 20:03

Despacho

•20/07/2024, 20:03

Despacho

•09/04/2024, 23:41

Despacho

•24/02/2023, 10:01

Despacho

•04/07/2022, 10:26

Despacho

•13/06/2022, 09:37

Despacho

•12/07/2021, 10:43