8001100-43.2023.8.05.0126

Mandado de Segurança CívelLicitaçõesDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

23/05/2023

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Orgao julgador

1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA

Partes do Processo

ALEA COMERCIAL LTDA

CNPJ 12.***.***.0001-70

Autor

CONSELHO TUTELAR ITAPETINGA

Terceiro

ITAPETINGA PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE ITAPETINGA-BAHIA

Terceiro

PREFEITURA DE ITAPETINGA

Terceiro

Advogados / Representantes

QUEISE NICOLLI LIMA DE OLIVEIRA

OAB/BA 62113•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ALEA COMERCIAL LTDA em 11/07/2025 23:59.

22/03/2026, 10:13

Publicado Sentença em 13/06/2025.

22/03/2026, 08:22

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

22/03/2026, 08:21

Arquivado Definitivamente

08/09/2025, 10:28

Baixa Definitiva

08/09/2025, 10:28

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 17/07/2025 23:59.

18/07/2025, 21:28

Expedição de intimação.

11/06/2025, 10:11

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

11/06/2025, 10:11

Expedição de despacho.

08/06/2025, 11:17

Extinto o processo por ausência das condições da ação

08/06/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

08/06/2025, 11:11

Conclusos para decisão

25/07/2024, 12:11

Juntada de Petição de PAR MS_8001100_43.2023.8.05.0126_denegação_aus

25/07/2024, 10:16

Expedição de despacho.

22/07/2024, 09:39

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Impetrante: Alea Comercial Ltda Advogado: Queise Nicolli Lima De Oliveira (OAB:BA62113) Impetrado: Municipio De Itapetinga Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E A PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DOS FEITOS DE REL. DE CONS, CÍVEL E COM, CONSUMIDOR, REG. PÚB. E ACID. DE TRAB. DE ITAPETINGA DESPACHO 8001100-43.2023.8.05.0126 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Itapetinga

22/07/2024, 00:00

Documentos

Sentença

•11/06/2025, 10:10

Sentença

•08/06/2025, 11:17

Despacho

•22/07/2024, 09:39

Despacho

•20/07/2024, 20:15

Despacho

•13/09/2023, 12:39

Despacho

•13/09/2023, 11:45

Despacho

•25/05/2023, 12:54

Despacho

•25/05/2023, 09:10