8002330-62.2019.8.05.0126

Apelação CívelIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/09/2024

Valor da Causa

R$ 18.447,99

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

MUNICIPIO DE ITAPETINGA

CNPJ 13.***.***.0001-90

Autor

JULIA DE JESUS PAIXAO

CPF 994.***.***-91

Autor

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE ITAPETINGA - BA

Terceiro

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

THAYANE SOUSA ARAUJO LOURA

OAB/BA 24128•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 09/05/2025

09/05/2025, 16:05

Baixa Definitiva

09/05/2025, 16:05

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

09/05/2025, 16:05

Juntada de certidão

09/05/2025, 16:03

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITAPETINGA em 05/05/2025 23:59.

06/05/2025, 01:37

Decorrido prazo de JULIA DE JESUS PAIXAO em 31/03/2025 23:59.

01/04/2025, 00:21

Publicado Ementa em 10/03/2025.

08/03/2025, 05:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 07/03/2025

08/03/2025, 05:42

Conhecido o recurso de JULIA DE JESUS PAIXAO - CPF: 994.308.435-91 (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 16:27

Conhecido o recurso de JULIA DE JESUS PAIXAO - CPF: 994.308.435-91 (APELANTE) e não-provido

06/03/2025, 08:59

Juntada de Petição de certidão

27/02/2025, 00:30

Deliberado em sessão - julgado

26/02/2025, 23:49

Expedição de Outros documentos.

27/01/2025, 17:51

Incluído em pauta para 17/02/2025 12:00:00 SALA DE PLENÁRIO VIRTUAL.

27/01/2025, 17:32

Solicitado dia de julgamento

10/01/2025, 19:16

Documentos

Acórdão

•06/03/2025, 08:59

Despacho

•07/10/2024, 11:24

Despacho

•07/10/2024, 10:16

Despacho

•21/08/2024, 15:01

Despacho

•20/07/2024, 20:03

Despacho

•20/07/2024, 20:02

Despacho

•10/04/2024, 00:21

Despacho

•20/06/2023, 16:41

Despacho

•10/03/2023, 11:33

Despacho

•10/03/2023, 09:34

Petição

•01/02/2023, 11:38

Sentença

•31/01/2023, 14:50

Sentença

•27/01/2023, 10:42

Decisão

•02/09/2022, 10:22

Despacho

•18/08/2022, 09:30