0300342-23.2013.8.05.0080

Apelação CívelInterpretação / Revisão de ContratoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

06/08/2025

Valor da Causa

R$ 839.386,32

Orgao julgador

Desa. Marielza Brandão Franco

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Partes do Processo

ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA

CNPJ 09.***.***.0001-35

Autor

BSPAR FUNDO DE INVESTIMENTO EM DIREITOS CREDITORIOS NAO-PADRONIZADOS MULTISSETORIAL

CNPJ 09.***.***.0001-97

Reu

Advogados / Representantes

ALEXANDRE SIMOES SILVA

OAB/BA 32951•Representa: ATIVO

CARLOS ALBERTO PESSOA SILVA

OAB/BA 7306•Representa: ATIVO

RAFAEL SIMOES SILVA

OAB/BA 24302•Representa: ATIVO

JOAO EUDES VITAL DE ARAUJO CAVALCANTE

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

DAVID SOMBRA PEIXOTO

OAB/BA 39585•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Solicitado dia de julgamento

13/05/2026, 16:56

Decorrido prazo de ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA em 16/03/2026 23:59.

17/03/2026, 04:39

Conclusos #Não preenchido#

13/03/2026, 13:50

Juntada de Petição de contra-razões

12/03/2026, 16:26

Publicado Ato Ordinatório em 05/03/2026.

05/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 04/03/2026

05/03/2026, 02:40

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 03/03/2026

03/03/2026, 18:04

Juntada de Petição de recurso interno - embargos de declaração

02/03/2026, 18:14

Publicado Ementa em 23/02/2026.

23/02/2026, 02:09

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 20/02/2026

21/02/2026, 02:03

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

19/02/2026, 09:34

Conhecido o recurso de ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ: 09.029.442/0001-35 (APELANTE) e provido

19/02/2026, 07:44

Conhecido o recurso de ZJ MINERACAO E TERRAPLANAGEM LTDA - CNPJ: 09.029.442/0001-35 (APELANTE) e provido

11/02/2026, 16:06

Juntada de Petição de certidão

10/02/2026, 18:30

Deliberado em sessão - julgado

10/02/2026, 16:28

Documentos

Ato Ordinatório

•03/03/2026, 18:04

Acórdão

•11/02/2026, 16:06

Despacho

•28/08/2025, 08:34

Despacho

•07/08/2025, 15:39

Decisão

•13/06/2025, 12:03

Decisão

•09/05/2025, 10:39

Sentença

•21/07/2024, 20:42

Despacho

•01/08/2023, 13:13

Despacho

•26/01/2022, 18:39

Despacho

•03/09/2019, 18:03

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 16:55

Ato Ordinatório

•08/11/2016, 16:47

Decisão

•15/05/2014, 15:41

Decisão

•08/10/2013, 12:51