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0510516-14.2017.8.05.0001
Ação de Exigir ContasPrestação de ServiçosEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVIL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
22/02/2017
Valor da Causa
R$ 43.008,00
Orgao julgador
6ª V CÍVEL E COMERCIAL DE SALVADOR
Partes do Processo
JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO
CPF 033.***.***-53
GILSON PORTUGAL NASCIMENTO
CPF 615.***.***-87
DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA
INDAIA SEARA SANTOS
CPF 297.***.***-00
Advogados / Representantes
CAROLINA QUEIROZ DE CASTRO
OAB/BA 52298•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Juntada de Petição de petição
17/04/2026, 17:20Juntada de Petição de comunicações
15/04/2026, 10:22Publicado Sentença em 10/04/2026.
10/04/2026, 18:21Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
10/04/2026, 18:21Expedição de sentença.
08/04/2026, 10:20Expedida/certificada a comunicação eletrônica
08/04/2026, 10:20Julgado procedente o pedido
07/04/2026, 13:58Decorrido prazo de GILSON PORTUGAL NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.
04/04/2026, 09:16Decorrido prazo de GILSON PORTUGAL NASCIMENTO em 29/11/2024 23:59.
04/04/2026, 04:14Publicado Decisão em 06/11/2024.
04/04/2026, 03:53Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
04/04/2026, 03:53Decorrido prazo de INDAIA SEARA SANTOS em 25/03/2025 23:59.
23/02/2026, 18:55Decorrido prazo de GILSON PORTUGAL NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
23/02/2026, 18:55Decorrido prazo de JOSE PEREIRA DO NASCIMENTO em 25/03/2025 23:59.
23/02/2026, 18:55Decorrido prazo de Defensoria Publica do Estado da Bahia em 25/03/2025 23:59.
23/02/2026, 18:55Documentos
Sentença
•08/04/2026, 10:20
Sentença
•07/04/2026, 13:58
Despacho
•22/02/2025, 13:53
Despacho
•13/02/2025, 15:41
Decisão
•04/11/2024, 10:18
Decisão
•26/10/2024, 08:41
Decisão
•21/07/2024, 21:09
Decisão
•18/07/2024, 09:27
Despacho
•07/07/2023, 08:53
Despacho
•29/06/2023, 10:17
Despacho
•17/02/2022, 10:36
Ato Ordinatório
•15/09/2021, 15:49
Despacho
•10/05/2021, 14:55
Decisão
•05/04/2021, 08:20
Despacho
•09/08/2019, 13:19