8000735-71.2023.8.05.0228

Peticao CivelAdicional de Horas ExtrasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 77.152,04

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA

CPF 113.***.***-34

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

ANA PAULA FERREIRA DOS SANTOS ROCHA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

GUSTAVO SANTOS DE SOUSA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

ROBERTO SCHITINI

OAB nao informada•Representa: ATIVO

TEREZA BEATRIZ NOGUEIRA FERRAZ

OAB/BA 64410•Representa: PASSIVO

FERNANDO GRISI JUNIOR

OAB/BA 19794•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:58

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA em 13/08/2024 23:59.

19/04/2026, 23:58

Publicado Ato Ordinatório em 23/07/2024.

19/04/2026, 20:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 20:10

Decorrido prazo de ANTONIO CARLOS FERREIRA DE OLIVEIRA em 08/04/2026 23:59.

09/04/2026, 02:29

Juntada de Petição de contra-razões

16/03/2026, 15:55

Publicado Ato Ordinatório em 16/03/2026.

16/03/2026, 15:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

14/03/2026, 10:39

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

12/03/2026, 16:06

Ato ordinatório praticado

12/03/2026, 16:06

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 11/03/2026 23:59.

12/03/2026, 01:44

Juntada de Petição de apelação

29/01/2026, 23:31

Publicado Sentença em 17/12/2025.

17/12/2025, 15:07

Disponibilizado no DJEN em 16/12/2025

17/12/2025, 15:07

Expedição de intimação.

15/12/2025, 19:45

Documentos

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:06

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 16:06

Sentença

•15/12/2025, 19:45

Sentença

•14/12/2025, 21:05

Despacho

•13/05/2025, 15:55

Despacho

•12/05/2025, 21:57

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:47

Ato Ordinatório

•29/10/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 23:25

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 21:54

Despacho

•03/12/2023, 13:44

Despacho

•07/11/2023, 09:10

Outros documentos

•30/03/2023, 17:49

Outros documentos

•30/03/2023, 17:49