8002199-33.2023.8.05.0228

Procedimento Comum CívelIrredutibilidade de VencimentosSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

05/09/2023

Valor da Causa

R$ 492.984,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTO AMARO

Partes do Processo

CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS SATURNINO

CPF 546.***.***-15

Autor

PREFEITURA DE SANTO AMARO - GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

TALES ANTONIO MORAES CAMPOS

Terceiro

PREFEITURA DE SANTO AMARO - BAHIA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO AMARO

Terceiro

Advogados / Representantes

GENALVO HERBERT CAVALCANTE BARBOSA

OAB/BA 32977•Representa: ATIVO

SORAYA GOMES OLIVENSE BARBOSA

OAB/BA 39607•Representa: ATIVO

LAVINIA COSTA SANTOS PINHO

OAB/BA 54886•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Juntada de Petição de petição

29/03/2026, 09:38

Publicado Despacho em 12/03/2026.

12/03/2026, 15:49

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 11/03/2026

12/03/2026, 15:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

10/03/2026, 15:39

Proferido despacho de mero expediente

07/03/2026, 12:17

Expedição de intimação.

07/03/2026, 12:17

Conclusos para despacho

21/10/2025, 12:50

Expedição de intimação.

21/10/2025, 12:50

Decorrido prazo de CLAUDIA BARRETO DOS SANTOS SATURNINO em 15/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:12

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTO AMARO em 17/07/2025 23:59.

21/07/2025, 08:12

Publicado Despacho em 17/06/2025.

07/07/2025, 02:35

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/06/2025

07/07/2025, 02:34

Juntada de Petição de petição

01/07/2025, 12:29

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/06/2025, 10:31

Expedição de intimação.

15/06/2025, 10:31

Documentos

Despacho

•10/03/2026, 15:39

Despacho

•07/03/2026, 12:17

Despacho

•15/06/2025, 10:30

Despacho

•10/06/2025, 09:15

Despacho

•03/02/2025, 21:45

Despacho

•03/01/2025, 22:25

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 07:24

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 07:24

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 07:24

Documento de Comprovação

•06/08/2024, 07:24

Ato Ordinatório

•21/07/2024, 19:53

Documento de Comprovação

•10/06/2024, 11:56

Ato Ordinatório

•09/06/2024, 09:36

Despacho

•27/02/2024, 13:03

Despacho

•26/02/2024, 07:57