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8003861-42.2023.8.05.0063
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/12/2023
Valor da Causa
R$ 93,47
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
CNPJ 13.***.***.0001-57
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
LUCIDELVO ARAUJO SANTANA
CPF 340.***.***-53
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 11:20Baixa Definitiva
17/09/2024, 11:20Ato ordinatório praticado
17/09/2024, 11:20Decorrido prazo de LUCIDELVO ARAUJO SANTANA em 14/08/2024 23:59.
15/08/2024, 01:20Publicado Sentença em 24/07/2024.
04/08/2024, 20:54Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
04/08/2024, 20:54Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Lucidelvo Araujo Santana Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8003861-42.2023.8.05.0063 Órgão Julgador: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8003861-42.2023.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité
23/07/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 14:18Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
21/07/2024, 21:42Extinta a execução ou o cumprimento da sentença
21/07/2024, 21:42Cominicação eletrônica
21/07/2024, 21:42Cominicação eletrônica
21/07/2024, 21:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
21/07/2024, 21:42Juntada de Petição de pedido de extinção por pagamento da dívida
09/07/2024, 14:33Conclusos para julgamento
09/07/2024, 14:33Documentos
Sentença
•21/07/2024, 21:42
Sentença
•21/07/2024, 21:42
Sentença
•21/07/2024, 21:42
Despacho
•05/12/2023, 15:04