8003986-36.2019.8.05.0229

Execucao De Titulo Extrajudicial Contra A Fazenda PublicaAposentadoriaServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/10/2019

Valor da Causa

R$ 402.985,25

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

MARIA DO CARMO BARRETO SANTOS

CPF 081.***.***-68

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

PAULO RODRIGUES VELAME NETO

OAB/BA 51805•Representa: ATIVO

HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE

OAB/BA 49133•Representa: ATIVO

THAIS FIGUEREDO SANTOS

OAB/BA 51807•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

03/02/2026, 06:54

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

03/02/2026, 06:32

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

03/02/2026, 06:25

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 29/01/2026 23:59.

03/02/2026, 06:24

Decorrido prazo de PAULO RODRIGUES VELAME NETO em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de THAIS FIGUEREDO SANTOS em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Decorrido prazo de HENRIQUE OLIVEIRA DE ANDRADE em 18/12/2025 23:59.

20/12/2025, 00:22

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 19:16

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 19:16

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 14:49

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 14:49

Juntada de Petição de petição

26/11/2025, 14:29

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 09:34

Disponibilizado no DJEN em 25/11/2025

26/11/2025, 09:33

Publicado Intimação em 26/11/2025.

26/11/2025, 06:55

Documentos

Ato Ordinatório

•24/11/2025, 17:55

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 17:43

Despacho

•23/07/2025, 18:54

Documento de Comprovação

•13/07/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•13/07/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•13/07/2025, 17:26

Documento de Comprovação

•13/07/2025, 17:26

Despacho

•26/08/2022, 10:48

Decisão

•03/09/2020, 17:33

Despacho

•20/08/2020, 12:32

Despacho

•24/10/2019, 15:13

Petição

•04/10/2019, 12:09

Outros documentos

•04/10/2019, 12:09

Outros documentos

•04/10/2019, 12:09

Outros documentos

•04/10/2019, 12:09