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8005076-53.2023.8.05.0063
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
14/12/2023
Valor da Causa
R$ 308,75
Orgao julgador
VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
CNPJ 13.***.***.0001-57
MUNICIPIO DE CONCEICAO DO COITE
ANTONIO FELIX MACEDO MASCARENHAS
CPF 343.***.***-00
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Arquivado Definitivamente
17/09/2024, 10:38Baixa Definitiva
17/09/2024, 10:38Juntada de certidão
17/09/2024, 10:38Decorrido prazo de ANTONIO FELIX MACEDO MASCARENHAS em 14/08/2024 23:59.
16/08/2024, 04:33Publicado Sentença em 24/07/2024.
04/08/2024, 20:58Disponibilizado no DJ Eletrônico em 23/07/2024
04/08/2024, 20:58Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Exequente: Municipio De Conceicao Do Coite Executado: Antonio Felix Macedo Mascarenhas Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ Processo: EXECUÇÃO FISCAL (1116) n. 8005076-53.2023.8.05.0063 Órgão J PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE CONCEIÇÃO DO COITÉ SENTENÇA 8005076-53.2023.8.05.0063 Execução Fiscal Jurisdição: Conceição Do Coité
23/07/2024, 00:00Juntada de Petição de petição
22/07/2024, 16:09Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
21/07/2024, 21:39Extinto o processo pelo cancelamento da dívida ativa
21/07/2024, 21:39Cominicação eletrônica
21/07/2024, 21:39Cominicação eletrônica
21/07/2024, 21:39Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/07/2024
21/07/2024, 21:39Juntada de Petição de pedido de extinção por cancelamento da dívida
17/07/2024, 08:51Conclusos para julgamento
17/07/2024, 08:51Documentos
Sentença
•21/07/2024, 21:39
Sentença
•21/07/2024, 21:39
Sentença
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