8031604-24.2020.8.05.0001

Apelação CívelAquisiçãoPosseCoisasDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

13/01/2025

Valor da Causa

R$ 38.000,00

Orgao julgador

Desa. Lisbete Maria Teixeira Almeida Cézar Santos

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Partes do Processo

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

CNPJ 07.***.***.0001-14

Autor

MERIANI SANTOS DOS REIS

CPF 019.***.***-10

Autor

RUBSON MORAES SANTOS

Terceiro

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

DENISE PATRICIA CIDADE

Terceiro

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 12:32

Baixa Definitiva

17/02/2025, 12:32

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/02/2025, 12:32

Transitado em Julgado em 17/02/2025

17/02/2025, 12:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 16:13

Publicado Decisão em 22/01/2025.

22/01/2025, 03:25

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 21/01/2025

22/01/2025, 03:25

Juntada de Petição de petição

21/01/2025, 08:44

Conhecido o recurso de MERIANI SANTOS DOS REIS - CPF: 019.643.225-10 (APELANTE) e provido

20/01/2025, 11:21

Conclusos #Não preenchido#

13/01/2025, 17:27

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:26

Expedição de Certidão.

13/01/2025, 17:26

Recebidos os autos

13/01/2025, 17:10

Distribuído por sorteio

13/01/2025, 17:10

Documentos

Petição

•21/01/2025, 08:44

Decisão

•20/01/2025, 11:36

Decisão

•20/01/2025, 11:21

Ato Ordinatório

•13/01/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 15:04

Ato Ordinatório

•18/09/2024, 14:59

Sentença

•21/07/2024, 18:59

Sentença

•17/07/2024, 12:10

Despacho

•13/11/2023, 08:05

Despacho

•10/11/2023, 14:37

Decisão

•04/08/2022, 11:17

Decisão

•04/08/2022, 09:25

Despacho

•31/03/2020, 09:42