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8014707-51.2023.8.05.0150
Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/03/2023
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
2ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE LAURO DE FREITAS
Partes do Processo
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
CNPJ 13.***.***.0001-40
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
LAURO DE FREITAS PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
PROCURADORIA JURIDICA DO MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS
MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS/BA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Expedição de intimação.
11/05/2026, 16:50Proferido despacho de mero expediente
08/05/2026, 15:31Decorrido prazo de MUNICIPIO DE LAURO DE FREITAS em 04/05/2026 23:59.
05/05/2026, 10:29Conclusos para decisão
31/03/2026, 12:03Decorrido prazo de EDITES COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 07:31Decorrido prazo de EDITES COMERCIO E SERVICOS DE INSTALACOES ELETRICAS LTDA em 27/03/2026 23:59.
28/03/2026, 07:24Juntada de Petição de #Não preenchido#
27/03/2026, 04:49Juntada de não entregue - destinatário desconhecido no endereço (ecarta)
27/03/2026, 04:49Expedição de E-Carta.
10/03/2026, 11:41Publicado Decisão em 06/03/2026.
06/03/2026, 19:04Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/03/2026
06/03/2026, 19:04Expedição de intimação.
04/03/2026, 12:30Expedida/certificada a comunicação eletrônica
04/03/2026, 12:30Proferido despacho de mero expediente
27/02/2026, 08:38Expedição de intimação.
27/02/2026, 08:38Documentos
Despacho
•11/05/2026, 16:50
Despacho
•08/05/2026, 15:31
Decisão
•04/03/2026, 12:30
Despacho
•27/02/2026, 08:38
Decisão
•26/08/2025, 10:23
Decisão
•26/08/2025, 10:12
Decisão
•26/08/2025, 10:12
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 11:20
Ato Ordinatório
•24/07/2025, 11:18
Despacho
•27/03/2025, 17:08
Despacho
•27/03/2025, 08:09
Despacho
•24/03/2025, 09:06
Decisão
•10/09/2024, 07:53
Despacho
•14/05/2024, 11:46
Decisão
•26/01/2024, 18:46