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0000081-45.2020.8.05.0191
Ação Penal - Procedimento OrdinárioViolência Doméstica Contra a MulherDIREITO PENAL
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
08/01/2020
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO
Partes do Processo
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
CNPJ 04.***.***.0001-66
MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DA BAHIA
PROMOTORIA DE JUSTICA DO MEIO AMBIENTE DA CAPITAL - 4 PROMOTORA DE JUSTICA
PROMOTORIA DE JUSTICA DA COMARCA DE MILAGRES
ENDERECO DESCONHECIDO
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Juntada de Petição de CIÊNCIA DE DECISÃO
23/07/2025, 19:03Juntada de Petição de comunicações
14/07/2025, 15:47Expedição de intimação.
09/07/2025, 23:07Expedição de despacho.
09/07/2025, 23:07Proferido despacho de mero expediente
09/07/2025, 16:14Conclusos para decisão
07/07/2025, 22:55Juntada de certidão
07/07/2025, 22:09Ato ordinatório praticado
30/04/2025, 08:48Expedição de despacho.
30/04/2025, 08:48Expedição de despacho.
31/01/2025, 15:01Ato ordinatório praticado
31/01/2025, 15:01Processo Suspenso ou Sobrestado por Incidente de Insanidade Mental
11/11/2024, 21:29Audiência Instrução e Julgamento cancelada conduzida por 12/11/2024 14:00 em/para 1A VARA CRIME DE PAULO AFONSO, #Não preenchido#.
11/11/2024, 21:27Proferido despacho de mero expediente
23/10/2024, 17:37Conclusos para decisão
22/10/2024, 23:14Documentos
Petição
•23/07/2025, 19:03
Despacho
•09/07/2025, 23:07
Despacho
•09/07/2025, 16:14
Decisão
•07/07/2025, 22:09
Ato Ordinatório
•30/04/2025, 08:48
Ato Ordinatório
•31/01/2025, 15:01
Despacho
•23/10/2024, 17:37
Despacho
•02/10/2024, 22:47
Despacho
•02/10/2024, 15:37
Petição
•05/08/2024, 19:40
Despacho
•22/07/2024, 22:39
Despacho
•18/07/2024, 16:28
Ato Ordinatório
•22/03/2024, 06:17
Ato Ordinatório
•19/11/2023, 06:09
Ato Ordinatório
•07/08/2023, 09:23