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0000198-49.2012.8.05.0245
Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
11/04/2012
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SENTO SÉ
Partes do Processo
CIMONICA MARTINS DA GAMA
CPF 011.***.***-56
MUNICIPIO DE SENTO SE
SENTO SE PREF GAB PREF
MUNICIPIO DE SENTO-SE
13.***.***.0001-10
MUNICIPIO DE SENTO SE
CNPJ 13.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA
OAB/BA 20249•Representa: ATIVO
EVERALDO GONCALVES DA SILVA
OAB/PE 17013•Representa: ATIVO
ELLEN SOUZA ELOI SOARES
OAB/BA 51919•Representa: PASSIVO
MURIEL MACEDO DA SILVA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 16:00Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 05/09/2024 23:59.
19/04/2026, 10:21Publicado Intimação em 25/07/2024.
19/04/2026, 09:42Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 09:42Decorrido prazo de EVERALDO GONCALVES DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
21/01/2026, 02:09Publicado Intimação em 08/08/2025.
20/01/2026, 23:14Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025
20/01/2026, 23:14Decorrido prazo de LUCIANA RIVERA TERRA NOVA DA SILVA em 01/09/2025 23:59.
20/01/2026, 15:28Publicado Intimação em 08/08/2025.
19/01/2026, 15:26Disponibilizado no DJEN em 07/08/2025
19/01/2026, 15:26Juntada de Petição de petição
28/11/2025, 11:49Conclusos para despacho
19/11/2025, 08:50Juntada de Petição de comunicações
12/08/2025, 10:07Expedida/certificada a comunicação eletrônica
06/08/2025, 13:43Expedição de RPV.
06/08/2025, 13:43Documentos
Ato Ordinatório
•06/08/2025, 12:14
Ato Ordinatório
•25/03/2025, 11:33
Sentença
•07/12/2024, 13:52
Despacho
•04/09/2024, 23:08
Despacho
•22/07/2024, 23:07
Petição
•27/06/2024, 15:20
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 10:57
Ato Ordinatório
•06/06/2024, 10:56
Sentença
•12/03/2024, 08:44
Decisão
•11/05/2023, 12:21
Ato Ordinatório
•06/01/2022, 17:03