0000104-23.2009.8.05.0111

Apelação CívelIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

31/10/2025

Valor da Causa

R$ 156.400,00

Orgao julgador

Des. Marcelo Silva Britto

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Partes do Processo

ALESSANDRO LIMA DOS SANTOS

CPF 843.***.***-72

Autor

MARIA D AJUDA PEREIRA LIMA DOS SANTOS

CPF 932.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE ITABELA

Terceiro

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITABELA

Terceiro

GILDASIO DE TAL E OUTROS

Terceiro

Advogados / Representantes

KATHERINE LOGRADO PESSOA

OAB/BA 25687•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 27/04/2026

27/04/2026, 15:53

Baixa Definitiva

27/04/2026, 15:53

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

27/04/2026, 15:53

Juntada de certidão

27/04/2026, 15:52

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE ITABELA em 24/04/2026 23:59.

25/04/2026, 03:50

Decorrido prazo de MARIA D AJUDA PEREIRA LIMA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 04:36

Decorrido prazo de ALESSANDRO LIMA DOS SANTOS em 24/03/2026 23:59.

25/03/2026, 04:36

Publicado Ementa em 03/03/2026.

05/03/2026, 14:39

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 02/03/2026

05/03/2026, 14:39

Juntada de Petição de PETIÇÃO_CIÊNCIA

02/03/2026, 22:08

Juntada de certidão

02/03/2026, 09:24

Expedição de Outros documentos.

27/02/2026, 09:44

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

27/02/2026, 09:43

Conhecido o recurso de MARIA D AJUDA PEREIRA LIMA DOS SANTOS - CPF: 932.915.745-91 (APELANTE) e provido

26/02/2026, 18:06

Juntada de Petição de certidão

26/02/2026, 17:16

Documentos

Acórdão

•26/02/2026, 17:15

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 18:43

Sentença

•07/07/2025, 08:28

Sentença

•05/07/2025, 12:54

Despacho

•21/03/2025, 14:18

Despacho

•13/02/2025, 15:50

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 10:26

Despacho

•15/10/2024, 12:33

Despacho

•22/07/2024, 21:15

Despacho

•17/08/2023, 19:13

Despacho

•15/12/2022, 14:40

Despacho

•05/04/2021, 10:13

Despacho

•22/02/2021, 13:59

Despacho

•01/07/2020, 14:20

Decisão

•10/09/2019, 10:35