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0000403-74.2013.8.05.0235
Remessa Necessária CívelLiminarTutela ProvisóriaDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA2° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
04/02/2020
Valor da Causa
R$ 52.803,01
Orgao julgador
Des. José Cícero Landin Neto
Processos relacionados
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
CNPJ 13.***.***.0001-96
JUIZ DE DIREITO DE SAO FRANCISCO DO CONDE, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE
PREFEITO/P ROCURADORIA JURIDICA
SAO FRANCISCO DO CONDE PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO
Advogados / Representantes
KATIA ALVES DA SILVA
OAB/BA 46737•Representa: PASSIVO
SAMUEL QUEIROZ DA SILVA JUNIOR
OAB/BA 24598•Representa: PASSIVO
FABIANO SOUZA DE SANTANA
OAB nao informada•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Transitado em Julgado em 28/06/2020
28/06/2020, 17:49Baixa Definitiva
28/06/2020, 17:49Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem
28/06/2020, 17:49Juntada de certidão
28/06/2020, 17:49Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DO CONDE em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 00:57Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA TEIXEIRA em 08/06/2020 23:59:59.
09/06/2020, 00:57Decorrido prazo de MARIA DA GLORIA TEIXEIRA em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020, 00:05Decorrido prazo de JUIZ DE DIREITO DE SÃO FRANCISCO DO CONDE, VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS em 02/06/2020 23:59:59.
03/06/2020, 00:05Publicado Ementa em 04/05/2020.
05/05/2020, 03:47Conhecido o recurso de parte e não-provido
01/05/2020, 09:16Disponibilizado no DJ Eletrônico
30/04/2020, 14:04Conhecido o recurso de parte e não-provido
28/04/2020, 19:31Deliberado em sessão - julgado
28/04/2020, 16:11Incluído em pauta para 28/04/2020 15:30:00 Sala 5ª CCível.
13/04/2020, 17:53Solicitado dia de julgamento
19/03/2020, 17:46Documentos
Acórdão
•28/04/2020, 19:31
Despacho
•27/02/2020, 15:14
SENTENÇA
•06/07/2019, 21:00