0000833-12.2012.8.05.0251

Cumprimento de sentençaAbono Pecuniário (Art. 78 Lei 8.112/1990)Sistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/10/2012

Valor da Causa

R$ 500,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO

Processos relacionados

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Partes do Processo

CHARLES HENRIQUE PEREIRA DOS SANTOS

CPF 615.***.***-53

Autor

MUNICIPIO DE SOBRADINHO/BA

Reu

Advogados / Representantes

LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA

OAB/BA 41327•Representa: ATIVO

THAYLLA MAYARA MENEZES DOS SANTOS

OAB/BA 33844•Representa: ATIVO

AIMAR BORGES CHAVES FILHO

OAB nao informada•Representa: PASSIVO

HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA

OAB/BA 21898•Representa: PASSIVO

PEDRO DE ARAUJO CORDEIRO FILHO

OAB/BA 14652•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de LAILSON SANTOS MEDRADO DE ALMEIDA em 15/08/2025 23:59.

26/01/2026, 03:34

Publicado Intimação em 07/08/2025.

20/01/2026, 22:46

Disponibilizado no DJEN em 06/08/2025

20/01/2026, 22:46

Arquivado Definitivamente

05/11/2025, 10:35

Baixa Definitiva

05/11/2025, 10:35

Juntada de alvará

05/11/2025, 10:34

Expedição de intimação.

24/10/2025, 12:13

Proferido despacho de mero expediente

02/10/2025, 09:31

Conclusos para decisão

05/08/2025, 11:59

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

05/08/2025, 11:58

Expedição de intimação.

05/08/2025, 11:58

Decorrido prazo de HELDER LUIZ FREITAS MOREIRA em 16/06/2025 23:59.

05/07/2025, 18:54

Juntada de Petição de petição

04/07/2025, 09:38

Juntada de Petição de informação de pagamento

03/07/2025, 10:32

Expedição de intimação.

28/03/2025, 12:13

Documentos

Despacho

•02/10/2025, 09:31

RPV

•26/03/2025, 15:20

Decisão

•11/12/2024, 16:54

Despacho

•27/11/2024, 10:13

Despacho

•14/08/2024, 15:25

Despacho

•22/07/2024, 09:36

Sentença

•11/05/2024, 14:51

Despacho

•30/10/2023, 10:03

Despacho

•12/09/2023, 17:39

Decisão

•20/06/2023, 16:53

Despacho

•06/03/2023, 07:35

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/03/2021, 09:38

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•10/12/2020, 10:57

Despacho

•03/08/2020, 17:45

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•16/04/2020, 22:29