0003991-20.2007.8.05.0229

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaAnulaçãoContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

08/08/2007

Valor da Causa

R$ 25.650,00

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

IRSAJ INSTITUTO DE REABILITACAO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

Reu

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

ADRIANO BALBINO SANTOS JUNIOR

OAB/BA 20150•Representa: ATIVO

ALICE DA CRUZ DE JESUS

OAB/BA 66246•Representa: PASSIVO

JOAO GABRIEL BITTENCOURT GALVAO

OAB/BA 17832•Representa: PASSIVO

RAIMUNDO LUIZ FALCAO BRANDAO

OAB/BA 48269•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Exequente: Irsaj Instituto De Reabilitação De Santo Antônio De Jesus Advogado: Adriano Balbino Santos Junior (OAB:BA20150) Executado: Municipio De Santo Antonio De Jesus Advogado: Alice Da Cruz De Jesus (OAB:BA66246) Advogado: Joao Gabriel Bittencourt Galvao (OAB:BA1 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS ATO ORDINATÓRIO 0003991-20.2007.8.05.0229 Cumprimento De Sentença Jurisdição: Santo Antônio De Jesus

24/07/2024, 00:00

Juntada de Petição de petição

22/08/2022, 18:25

Devolvidos os autos

11/08/2022, 13:41

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:25

Expedição de Outros documentos.

02/08/2022, 17:25

Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização

02/08/2022, 00:00

Expedição de documento

19/05/2022, 00:00

Publicação

04/04/2022, 00:00

Remessa dos Autos para Tribunal de Justiça em Grau de Recurso

13/11/2018, 00:00

Mero expediente

22/10/2018, 00:00

Petição

29/08/2018, 00:00

Publicação

12/08/2018, 00:00

Petição

06/08/2018, 00:00

Ato ordinatório

06/08/2018, 00:00

Recebimento

02/08/2018, 00:00

Documentos

Decisão

•28/11/2025, 09:59

Ato Ordinatório

•13/05/2025, 12:42

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•26/08/2024, 16:33

Despacho

•22/07/2024, 19:42

Ato Ordinatório

•04/07/2023, 18:58

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:04

Ato Ordinatório

•01/11/2022, 14:01

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•22/08/2022, 18:25

SENTENÇA

•11/08/2022, 13:40