0009821-88.2006.8.05.0103

Apelação CívelDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

14/08/2024

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

Des. Mário Augusto Albiani Alves Júnior

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Partes do Processo

LEONARDO NUNES BARRETO

CPF 509.***.***-15

Autor

JUPARA MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA

Reu

MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA

CNPJ 04.***.***.0006-52

Reu

JUPARA MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA

CNPJ 01.***.***.0002-22

Reu

Advogados / Representantes

RICARDO TEIXEIRA MACHADO

OAB/BA 16476•Representa: ATIVO

CESAR VINICIUS NOGUEIRA LINO

OAB/BA 21412•Representa: ATIVO

LEANDRO HENRIQUE MOSELLO LIMA

OAB/BA 27586•Representa: PASSIVO

MARCELO SENA SANTOS

OAB/BA 30007•Representa: PASSIVO

KALIANDRA ALVES FRANCHI

OAB/BA 14527•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 17/12/2024

17/12/2024, 14:31

Baixa Definitiva

17/12/2024, 14:31

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

17/12/2024, 14:31

Juntada de certidão

17/12/2024, 14:29

Decorrido prazo de JUPARA MOTOS PECAS E ACESSORIOS LTDA em 16/12/2024 23:59.

17/12/2024, 01:53

Decorrido prazo de MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:27

Decorrido prazo de LEONARDO NUNES BARRETO em 10/12/2024 23:59.

11/12/2024, 00:27

Publicado Decisão em 18/11/2024.

15/11/2024, 03:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 14/11/2024

15/11/2024, 03:45

Juntada de certidão

14/11/2024, 17:35

Não conhecido o recurso de LEONARDO NUNES BARRETO - CPF: 509.178.035-15 (APELANTE)

12/11/2024, 16:10

Conclusos #Não preenchido#

15/08/2024, 08:32

Expedição de Certidão.

15/08/2024, 08:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 18:17

Recebidos os autos

14/08/2024, 17:47

Documentos

Decisão

•13/11/2024, 13:15

Decisão

•12/11/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 18:49

Sentença

•19/02/2024, 17:44

Sentença

•19/02/2024, 12:43

Ato Ordinatório

•30/08/2022, 14:10

Despacho

•18/08/2022, 09:40

Decisão

•21/02/2020, 18:31

Despacho

•07/11/2018, 11:03

Despacho

•14/12/2017, 13:45

Ato Ordinatório

•23/11/2017, 13:07

Despacho

•26/10/2017, 16:54

Despacho

•10/08/2017, 13:21

Despacho

•16/11/2016, 14:11

Despacho

•16/11/2016, 14:11