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0076644-83.2011.8.05.0001
Embargos à ExecuçãoCompetência TributáriaLimitações ao Poder de TributarDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
01/08/2011
Valor da Causa
R$ 2.128.695,51
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
MUNICIPIO DE SALVADOR
CNPJ 13.***.***.0001-49
OLIVEIRA E LEITE ADVOGADOS
CNPJ 02.***.***.0001-07
Advogados / Representantes
ANDERSON SOUZA BARROSO
OAB/BA 14178•Representa: ATIVO
NILSON BISPO DE AGUIAR
OAB/SP 110940•Representa: ATIVO
MARIANA MATOS DE OLIVEIRA
OAB/BA 12874•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Municipio De Salvador Advogado: Nilson Bispo De Aguiar (OAB:SP110940) Embargado: Oliveira E Leite Advogados Advogado: Mariana Matos De Oliveira (OAB:BA12874) Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO n. 0076 PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0076644-83.2011.8.05.0001 Embargos À Execução Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
24/07/2024, 00:00Comunicação eletrônica
05/10/2022, 09:46Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/10/2022
05/10/2022, 09:46Devolvidos os autos
19/04/2022, 22:23Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
27/05/2021, 00:00Recebimento
11/12/2019, 00:00Publicação
07/12/2019, 00:00Mero expediente
19/11/2019, 00:00Recebimento
31/10/2019, 00:00Recebimento
18/02/2019, 00:00Publicação
14/02/2019, 00:00Publicação
19/12/2018, 00:00Não-Acolhimento de Embargos de Declaração
14/12/2018, 00:00Recebimento
08/10/2018, 00:00Publicação
03/10/2018, 00:00Documentos
Despacho
•23/03/2026, 14:56
Decisão
•15/04/2025, 11:29
Despacho
•22/07/2024, 18:52
Despacho
•22/07/2024, 18:52
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 09:46
Ato Ordinatório
•05/10/2022, 09:46
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 22:23
SENTENÇA
•19/04/2022, 22:23
Ato Ordinatório
•19/04/2022, 22:22