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0389628-89.2012.8.05.0001
Embargos A Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
21/05/2021
Valor da Causa
R$ 0,00
Orgao julgador
9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR
Partes do Processo
LAMACOM COMERCIAL DE MADEIRAS LTDA - EPP
CNPJ 33.***.***.0001-02
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
JAMILE AIANE VELOSO CRUZ
OAB/BA 28314•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Lamacom Comercial De Madeiras Ltda - Epp Advogado: Jamile Aiane Veloso Cruz (OAB:BA28314) Embargado: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR Processo: EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL n. 0389628-89.2012.8.05.0001 Órgão PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 9ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE SALVADOR DESPACHO 0389628-89.2012.8.05.0001 Embargos À Execução Fiscal Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana
24/07/2024, 00:00Remessa ao Núcleo Unijud- Central Digitalização
20/05/2021, 18:05Petição
31/01/2019, 00:00Petição
31/01/2019, 00:00Petição
31/01/2019, 00:00Publicação
11/07/2013, 00:00Recebimento
27/06/2013, 00:00Mero expediente
25/06/2013, 00:00Recebimento
17/06/2013, 00:00Publicação
23/03/2013, 00:00Recebimento
20/03/2013, 00:00Mero expediente
18/03/2013, 00:00Publicação
20/02/2013, 00:00Recebimento
06/02/2013, 00:00Mero expediente
04/02/2013, 00:00Documentos
Despacho
•28/04/2025, 17:06
Despacho
•21/01/2025, 12:38
Despacho
•21/01/2025, 12:38
Despacho
•22/07/2024, 18:52
Despacho
•22/07/2024, 18:52
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 09:42
Ato Ordinatório
•24/10/2022, 09:42
Despacho
•31/01/2019, 10:54
Despacho
•31/01/2019, 10:54
Despacho
•31/01/2019, 10:53
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•31/01/2019, 10:53
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•31/01/2019, 10:53
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•31/01/2019, 10:53
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•31/01/2019, 10:53
Impugnação ao Cumprimento de Sentença
•31/01/2019, 10:53