8000152-13.2017.8.05.0191

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

30/03/2023

Valor da Causa

R$ 100.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

AUGUSTO TEIXEIRA LIMA

CPF 257.***.***-91

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HIDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA

Terceiro

COMPANHIA DE ENGENHARIA AMBIENTAL DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

RODRIGO DE PADUA SANTOS SALGADO

OAB/BA 41097•Representa: ATIVO

FELIPE MOREIRA SEVERO

OAB/BA 37461•Representa: ATIVO

MARCELO CAETANO OLIVEIRA DA CUNHA

OAB/BA 25783•Representa: PASSIVO

DANIEL DOURADO BRITO

OAB/BA 57418•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado Ato Ordinatório em 06/05/2026.

07/05/2026, 22:48

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

07/05/2026, 22:48

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

04/05/2026, 15:54

Expedição de intimação.

04/05/2026, 15:54

Ato ordinatório praticado

04/05/2026, 15:53

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:11

Expedição de intimação.

27/04/2026, 17:11

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 17:11

Decorrido prazo de COMPANHIA DE ENGENHARIA RURAL HÍDRICA E DE SANEAMENTO DA BAHIA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:45

Decorrido prazo de AUGUSTO TEIXEIRA LIMA em 14/08/2024 23:59.

18/04/2026, 03:45

Publicado Decisão em 24/07/2024.

18/04/2026, 02:17

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 02:17

Expedição de Certidão.

17/04/2026, 18:51

Decorrido prazo de AUGUSTO TEIXEIRA LIMA em 17/12/2024 23:59.

02/04/2026, 06:30

Publicado Intimação em 26/11/2024.

02/04/2026, 03:28

Documentos

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:54

Ato Ordinatório

•04/05/2026, 15:53

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 17:11

Ato Ordinatório

•17/04/2026, 18:51

Despacho

•29/01/2026, 16:38

Ato Ordinatório

•17/10/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•14/10/2025, 16:01

Decisão

•08/10/2025, 00:47

Ato Ordinatório

•03/10/2025, 14:35

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•01/09/2025, 11:44

Ato Ordinatório

•20/08/2025, 16:30

Despacho

•25/04/2025, 12:47

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 13:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 17:19