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8000271-85.2017.8.05.0251
Procedimento Comum CívelAntecipação de Tutela / Tutela EspecíficaProcesso e ProcedimentoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
16/06/2017
Valor da Causa
R$ 36.000,00
Orgao julgador
V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SOBRADINHO
Partes do Processo
LUCIANO ROCHA NEVES
CPF 923.***.***-72
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
GABINETE DO PREFEITO
MUNICIPIO DE SOBRADINHO
CNPJ 16.***.***.0001-10
Advogados / Representantes
MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO
OAB/PE 19236•Representa: ATIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 23/04/2026 23:59.
24/04/2026, 01:34Publicado Intimação em 27/03/2026.
27/03/2026, 11:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
27/03/2026, 11:23Expedida/certificada a comunicação eletrônica
25/03/2026, 11:07Expedição de intimação.
25/03/2026, 11:07Expedição de intimação.
23/03/2026, 09:38Julgado procedente o pedido
23/03/2026, 09:38Decorrido prazo de MICAEL BENAIA LOURENCO GALDINO em 07/04/2025 23:59.
19/02/2026, 23:14Publicado Intimação em 31/03/2025.
19/02/2026, 22:24Disponibilizado no DJ Eletrônico em 28/03/2025
19/02/2026, 22:24Conclusos para decisão
29/01/2026, 13:09Expedição de intimação.
29/01/2026, 13:08Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SOBRADINHO em 06/10/2025 23:59.
12/10/2025, 17:26Expedição de intimação.
10/09/2025, 12:24Proferido despacho de mero expediente
14/07/2025, 13:13Documentos
Sentença
•23/03/2026, 09:38
Despacho
•14/07/2025, 13:13
Despacho
•04/02/2025, 16:58
Documento de Comprovação
•23/07/2024, 15:20
Despacho
•22/07/2024, 09:37
Despacho
•24/02/2023, 09:09
Despacho
•06/04/2020, 11:39
Despacho
•03/06/2019, 13:02
Despacho
•28/11/2017, 18:12
Documento de Comprovação
•16/06/2017, 11:37