8000318-76.2022.8.05.0221

DesapropriaçãoDesapropriaçãoIntervenção do Estado na PropriedadeDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

26/04/2022

Valor da Causa

R$ 50.000,00

Orgao julgador

V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS

Partes do Processo

MUNICIPIO DE SANTA INES

Autor

MUNICIPIO DE SANTA INES

CNPJ 14.***.***.0001-30

Autor

SANTA INES PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

LEONARDO AMERICO SILVEIRA DE OLIVEIRA

CPF 890.***.***-34

Reu

Advogados / Representantes

NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO

OAB/BA 42808•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE SANTA INES em 17/04/2026 23:59.

18/04/2026, 00:09

Expedição de Carta precatória.

01/04/2026, 08:58

Expedição de intimação.

01/04/2026, 08:58

Expedição de intimação.

31/03/2026, 16:27

Proferido despacho de mero expediente

03/12/2025, 08:31

Juntada de Outros documentos

10/11/2025, 16:15

Conclusos para despacho

07/11/2025, 11:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 24/07/2024

27/07/2024, 10:26

Publicado Intimação em 25/07/2024.

27/07/2024, 10:26

Juntada de certidão

24/07/2024, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Reu: Leonardo Americo Silveira De Oliveira Autor: Municipio De Santa Ines Advogado: Neomar Rodrigues Dias Filho (OAB:BA42808) Intimação: Fica a Fazenda Pública devidamente intimada, para ciência do despacho id. 404284329, abaixo transcrito: “Vistos, etc. Considerando o insucesso do cumprimento da carta precató Intimação - PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA V DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE SANTA INÊS INTIMAÇÃO 8000318-76.2022.8.05.0221 Desapropriação Jurisdição: Santa Inês

24/07/2024, 00:00

Expedição de intimação.

22/07/2024, 23:46

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 23:46

Decorrido prazo de NEOMAR RODRIGUES DIAS FILHO em 05/09/2023 23:59.

24/01/2024, 21:08

Conclusos para despacho

12/01/2024, 12:45

Documentos

Despacho

•03/12/2025, 08:31

Despacho

•22/07/2024, 23:46

Despacho

•09/08/2023, 17:02

Decisão

•10/06/2022, 06:42

Despacho

•23/05/2022, 19:18