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8001212-65.2020.8.05.0110
Procedimento Comum CívelExecução ContratualContratos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
03/09/2025
Valor da Causa
R$ 449.596,48
Orgao julgador
3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ
Partes do Processo
MUNICIPIO DE IRECE
CNPJ 13.***.***.0001-04
FAZENDA MUNICIPAL DE IRECE
MUNICIPIO DE IRECE
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE ELMO VAZ BASTOS DE MATOS
AUTORIDADE COATORA PREFEITO MUNICIPAL DE IRECE
Advogados / Representantes
DAIANE DE MIRANDA FEITOSA
OAB/BA 45681•Representa: ATIVO
TIAGO VILAN MONTEIRO
OAB/BA 28729•Representa: PASSIVO
CASSILANDIA RIBEIRO DA CRUZ
OAB/BA 55816•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Decorrido prazo de DAIANE DE MIRANDA FEITOSA em 26/10/2023 23:59.
27/04/2026, 21:16Decorrido prazo de BMV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/10/2023 23:59.
27/04/2026, 21:16Decorrido prazo de DAIANE DE MIRANDA FEITOSA em 26/10/2023 23:59.
27/04/2026, 19:05Decorrido prazo de BMV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 26/10/2023 23:59.
27/04/2026, 19:05Decorrido prazo de BMV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
19/04/2026, 16:02Decorrido prazo de BMV CONSTRUCOES E INCORPORACOES LTDA em 14/08/2024 23:59.
19/04/2026, 13:28Publicado Intimação em 24/07/2024.
19/04/2026, 11:28Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)
19/04/2026, 11:27Decorrido prazo de DAIANE DE MIRANDA FEITOSA em 13/06/2025 23:59.
12/02/2026, 08:12Publicado Intimação em 16/05/2025.
12/02/2026, 07:59Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/05/2025
12/02/2026, 07:58Conclusos para despacho
23/10/2025, 13:22Juntada de Petição de petição
10/10/2025, 16:08Redistribuído por competência exclusiva em razão de Resolução n° 08/2025
03/09/2025, 22:56Juntada de certidão
19/08/2025, 15:56Documentos
Ato Ordinatório
•14/05/2025, 10:46
Despacho
•17/02/2025, 15:10
Despacho
•07/11/2022, 13:59
Decisão
•09/03/2021, 15:56
Despacho
•11/08/2020, 11:02