8001245-29.2021.8.05.0269

Execucao FiscalTaxa de Licenciamento de EstabelecimentoMunicipaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

16/12/2021

Valor da Causa

R$ 1.349,02

Orgao julgador

VARA DOS FEITOS DE REL DE CONS CIV E COMERCIAIS DE URUÇUCA

Partes do Processo

MUNICIPIO DE URUCUCA

Autor

GILSIMAR ALVES DOS SANTOS 98678795549

CNPJ 13.***.***.0001-90

Reu

Advogados / Representantes

HARRISON FERREIRA LEITE

OAB/BA 17719•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 08/10/2024 23:59.

18/04/2026, 05:25

Publicado Intimação em 20/08/2024.

18/04/2026, 03:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 03:42

Arquivado Definitivamente

25/09/2025, 12:36

Baixa Definitiva

25/09/2025, 12:36

Proferido despacho de mero expediente

11/09/2025, 12:33

Decorrido prazo de HARRISON FERREIRA LEITE em 25/10/2024 23:59.

28/10/2024, 00:13

Decorrido prazo de GILSIMAR ALVES DOS SANTOS 98678795549 em 23/09/2024 23:59.

24/09/2024, 01:15

Publicado Intimação em 06/09/2024.

21/09/2024, 02:05

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 05/09/2024

21/09/2024, 02:05

Juntada de Petição de informação de pagamento

05/09/2024, 15:04

Juntada de informação

04/09/2024, 11:11

Juntada de informação

04/09/2024, 11:07

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/08/2024, 09:22

Juntada de Petição de certidão de devolução de mandado

28/08/2024, 09:22

Documentos

Despacho

•11/09/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•16/08/2024, 08:36

Sentença

•18/07/2024, 15:54

Despacho

•04/08/2023, 15:01

Decisão

•27/03/2023, 22:04

Despacho

•22/04/2022, 15:42

Despacho

•24/03/2022, 17:28

Despacho

•17/12/2021, 09:46