8001608-39.2021.8.05.0229

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

25/06/2021

Valor da Causa

R$ 15.382,75

Orgao julgador

3ª VARA DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS SANTO ANTONIO DE JESUS

Partes do Processo

JOELIA DE SOUSA BARRETO PAIXAO

CPF 006.***.***-58

Autor

MUNICIPIO DE SANTO ANTONIO DE JESUS

CNPJ 13.***.***.0001-03

Reu

Advogados / Representantes

SILVANIA COSTA BARBOSA

OAB/BA 56916•Representa: ATIVO

DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA

OAB/BA 50885•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:46

Decorrido prazo de JOELIA DE SOUSA BARRETO PAIXAO em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:44

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA em 10/04/2026 23:59.

11/04/2026, 00:23

Decorrido prazo de DEBORA CAROLINE MACEDO SOUZA em 18/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:02

Decorrido prazo de SILVANIA COSTA BARBOSA em 18/12/2024 23:59.

03/04/2026, 20:02

Publicado Intimação em 11/12/2024.

03/04/2026, 18:08

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

03/04/2026, 18:08

Publicado Intimação em 18/03/2026.

19/03/2026, 00:45

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/03/2026, 00:45

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 13:10

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 13:09

Publicado Intimação em 18/03/2026.

18/03/2026, 05:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/03/2026, 05:30

Documentos

Ato Ordinatório

•16/03/2026, 15:32

Decisão

•28/11/2025, 09:56

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 10:56

Despacho

•22/07/2024, 19:41

Execução / Cumprimento de Sentença

•13/05/2024, 19:33

Despacho

•19/12/2023, 15:12

Cumprimento de Sentença contra a Fazenda Pública

•01/09/2023, 11:04

Sentença

•19/07/2023, 15:58

Despacho

•07/07/2021, 11:32