8002021-16.2024.8.05.0110

Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaPiso SalarialSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

11/09/2025

Valor da Causa

R$ 50.359,49

Orgao julgador

3ª V DOS FEITOS REL ÀS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS, COMERCIAIS E FAZ. PÚBLICA DE IRECÊ

Partes do Processo

LUCELIA ALVES DOS SANTOS

CPF 004.***.***-07

Autor

ASSISTENCIA SOCIAL (CRAS)

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

Terceiro

MUNICIPIO DE IBITITA

CNPJ 13.***.***.0001-19

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Conclusos para julgamento

03/11/2025, 08:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de Instrução Normativa n° 08/2025

11/09/2025, 14:54

Declarada incompetência

10/09/2025, 09:30

Conclusos para julgamento

12/03/2025, 16:34

Juntada de certidão

12/03/2025, 16:32

Decorrido prazo de LUCELIA ALVES DOS SANTOS em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:38

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 06/03/2025 23:59.

08/03/2025, 01:38

Proferido despacho de mero expediente

10/02/2025, 16:32

Conclusos para decisão

14/10/2024, 18:02

Expedição de despacho.

14/10/2024, 18:01

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 30/09/2024 23:59.

01/10/2024, 01:45

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE IBITITA em 27/09/2024 23:59.

29/09/2024, 11:06

Juntada de Petição de petição

26/09/2024, 19:10

Publicado Despacho em 13/09/2024.

15/09/2024, 19:19

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 12/09/2024

15/09/2024, 19:18

Documentos

Decisão

•10/09/2025, 09:30

Despacho

•10/02/2025, 16:32

Despacho

•10/02/2025, 16:32

Despacho

•10/09/2024, 20:43

Despacho

•10/09/2024, 20:43

Ato Ordinatório

•22/07/2024, 22:38

Despacho

•30/04/2024, 10:30