8002070-08.2024.8.05.0191

Mandado de Segurança CívelReserva de Vagas para Pessoas com DeficiênciaConcurso Público / EditalDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 42.000,00

Orgao julgador

1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

SHELDON ALEXANDRE MORAES DA SILVA

CPF 104.***.***-44

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

PREFEITO LUIZ BARBOSA DE DEUS

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentacoes

Decorrido prazo de SHELDON ALEXANDRE MORAES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 13:11

Decorrido prazo de SHELDON ALEXANDRE MORAES DA SILVA em 09/08/2024 23:59.

18/04/2026, 11:23

Publicado Sentença em 19/07/2024.

18/04/2026, 10:34

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

18/04/2026, 10:34

Decorrido prazo de SHELDON ALEXANDRE MORAES DA SILVA em 16/08/2024 23:59.

20/08/2024, 20:01

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 07:48

Baixa Definitiva

19/08/2024, 07:48

Arquivado Definitivamente

19/08/2024, 07:47

Transitado em Julgado em 09/08/2024

19/08/2024, 07:47

Expedição de intimação.

19/08/2024, 07:47

Decorrido prazo de INGRID EMILI CAVALCANTE DE ALENCAR em 14/08/2024 23:59.

18/08/2024, 17:56

Publicado Intimação em 26/07/2024.

07/08/2024, 00:59

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 25/07/2024

07/08/2024, 00:58

Expedição de intimação.

24/07/2024, 14:33

Publicacao/Comunicacao Intimação - Sentença SENTENÇA Impetrante: Sheldon Alexandre Moraes Da Silva Advogado: Ingrid Emili Cavalcante De Alencar (OAB:PE46777) Impetrado: Prefeito Luiz Barbosa De Deus Impetrado: Municipio De Paulo Afonso Sentença: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª VARA DA FAZENDA PÚBLICA DA COMARCA DE PAULO AFONSO Fórum Adauto P PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO SENTENÇA 8002070-08.2024.8.05.0191 Mandado De Segurança Cível Jurisdição: Paulo Afonso

24/07/2024, 00:00

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 23:43

Sentença

•17/07/2024, 13:01

Sentença

•17/07/2024, 13:01

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 07:06

Despacho

•03/07/2024, 15:09

Decisão

•02/04/2024, 10:28