8002958-38.2019.8.05.0001

Cumprimento De Sentenca Contra A Fazenda PublicaIndenização por Dano MaterialResponsabilidade da AdministraçãoDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO

TJBA1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

21/03/2019

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Orgao julgador

1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA

Partes do Processo

MARIA JOSE FELIX SOARES

CPF 091.***.***-00

Autor

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS

Terceiro

SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA

Terceiro

Advogados / Representantes

TATIANA MARIA BANDEIRA PATERNOSTRO

OAB/BA 28904•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIX SOARES em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 16:01

Decorrido prazo de MARIA JOSE FELIX SOARES em 07/08/2024 23:59.

19/04/2026, 13:28

Publicado Despacho em 24/07/2024.

19/04/2026, 11:11

Disponibilizado no DJ Eletrônico em #(data)

19/04/2026, 11:10

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 19/04/2024 23:59.

02/10/2025, 02:55

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:51

Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 12/08/2024 23:59.

13/08/2024, 02:24

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Requerente: Maria Jose Felix Soares Advogado: Tatiana Maria Bandeira Paternostro (OAB:BA28904) Requerido: Estado Da Bahia Despacho: PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA Processo: CU PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V DO SISTEMA DOS JUIZADOS ESPECIAIS DA FAZENDA PÚBLICA DESPACHO 8002958-38.2019.8.05.0001 Cumprimento De Sentença Contra A Fazenda Pública Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana

24/07/2024, 00:00

Arquivado Definitivamente

23/07/2024, 11:38

Baixa Definitiva

23/07/2024, 11:38

Juntada de certidão

23/07/2024, 11:38

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 22/07/2024

22/07/2024, 18:08

Cominicação eletrônica

22/07/2024, 18:08

Proferido despacho de mero expediente

22/07/2024, 18:08

Conclusos para decisão

17/07/2024, 11:34

Documentos

Despacho

•22/07/2024, 18:08

Despacho

•22/07/2024, 18:08

Despacho

•22/07/2024, 18:08

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:32

Ato Ordinatório

•03/05/2024, 09:29

Sentença

•13/06/2023, 09:58

Sentença

•13/06/2023, 09:58

Sentença

•13/06/2023, 09:58

Despacho

•16/08/2022, 07:48

Despacho

•30/07/2022, 09:30

Execução / Cumprimento de Sentença

•03/06/2022, 16:05

Documento de Comprovação

•03/06/2022, 16:05

Petição

•25/05/2021, 16:12

Petição

•25/05/2021, 16:12

Sentença

•30/08/2019, 09:44