8003593-89.2023.8.05.0191

Recurso Inominado CívelDireito de ImagemIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVIL

TJBA2° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

28/04/2025

Valor da Causa

R$ 7.507,49

Orgao julgador

1º Julgador da 6ª Turma Recursal

Processos relacionados

1° Grau · TJBA · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 1ª V DA FAZENDA PÚBLICA DE PAULO AFONSO

Partes do Processo

DULCINEIDE MARQUES DA SILVA

CPF 681.***.***-04

Autor

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

Terceiro

PAULO AFONSO PREFEITURA GABINETE DO PREFEITO

Terceiro

MUNICIPIO DE PAULO AFONSO

CNPJ 14.***.***.0001-24

Reu

Advogados / Representantes

YASMIM FREITAS BRASIL

OAB/BA 60624•Representa: ATIVO

JOAO DE CASTRO SOUZA

OAB/BA 52037•Representa: ATIVO

MARIA LUIZA BARROS DE OLIVEIRA

OAB nao informada•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 09:37

Baixa Definitiva

25/08/2025, 09:37

Remetidos os Autos (por baixa definitiva) para instância de origem

25/08/2025, 09:37

Transitado em Julgado em 25/08/2025

25/08/2025, 09:36

Decorrido prazo de MUNICIPIO DE PAULO AFONSO em 18/08/2025 23:59.

19/08/2025, 19:26

Decorrido prazo de DULCINEIDE MARQUES DA SILVA em 07/08/2025 23:59.

08/08/2025, 18:49

Publicado Decisão em 17/07/2025.

17/07/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 16/07/2025

17/07/2025, 04:20

Disponibilizado no DJ Eletrônico em 15/07/2025

15/07/2025, 08:34

Expedida/certificada a comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:34

Comunicação eletrônica

15/07/2025, 08:34

Conhecido o recurso de DULCINEIDE MARQUES DA SILVA - CPF: 681.202.144-04 (RECORRENTE) e não-provido

15/07/2025, 08:34

Conclusos para decisão

14/07/2025, 12:17

Conclusos para julgamento

25/06/2025, 15:03

Juntada de Certidão

25/06/2025, 15:02

Documentos

Decisão

•15/07/2025, 08:34

Decisão

•15/07/2025, 08:34

Decisão

•15/07/2025, 08:34

Despacho

•18/06/2025, 15:47

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 10:00

Despacho

•22/03/2025, 19:29

Despacho

•22/03/2025, 19:29

Ato Ordinatório

•13/02/2025, 08:22

Sentença

•12/11/2024, 09:59

Despacho

•22/07/2024, 23:47

Despacho

•22/07/2024, 23:47

Ato Ordinatório

•06/06/2024, 08:28

Impugnação ao Cumprimento de Sentença

•05/06/2024, 11:21

Despacho

•25/04/2024, 17:47

Despacho

•11/10/2023, 15:10