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8004295-53.2023.8.05.0088
Procedimento Do Juizado Especial Da Fazenda PublicaSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICO
TJBA1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
30/11/2023
Valor da Causa
R$ 123,30
Orgao julgador
2ª V DOS FEITOS RELATIVOS AS RELAÇÕES DE CONSUMO, CÍVEIS , COMERCIAIS, CONSUMIDOR E FAZENDA PÚBLICA DE GUANAMBI
Partes do Processo
APARECIDO MARCOS LESSA BEZERRA
CPF 958.***.***-06
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS DO ESTADO DA BAHIA
PLANSERV - SISTEMA DE ASSISTENCIA A SAUDE DOS SERVIDORES PUBLICOS ESTADUAIS
SECRETARIA FAZENDA DO ESTADO DA BAHIA
PROCURADORI GERAL DO ESTADO DA BAHIA
Advogados / Representantes
Nenhum advogado cadastrado
Movimentacoes
Decorrido prazo de ESTADO DA BAHIA em 22/04/2026 23:59.
23/04/2026, 02:01Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:32Decorrido prazo de WAGNER VELOSO MARTINS em 23/03/2026 23:59.
24/03/2026, 02:16Juntada de Petição de contra-razões
18/03/2026, 09:52Publicado Intimação em 11/03/2026.
11/03/2026, 14:29Disponibilizado no DJ Eletrônico em 10/03/2026
11/03/2026, 14:28Expedida/certificada a comunicação eletrônica
09/03/2026, 14:56Ato ordinatório praticado
09/03/2026, 14:55Juntada de Petição de Petição (outras)
05/03/2026, 13:26Juntada de Petição de embargos de declaração
05/03/2026, 13:26Publicado Intimação em 02/03/2026.
02/03/2026, 08:35Disponibilizado no DJ Eletrônico em 27/02/2026
28/02/2026, 10:01Expedição de intimação.
26/02/2026, 12:36Expedida/certificada a comunicação eletrônica
26/02/2026, 12:36Expedição de intimação.
25/02/2026, 17:26Documentos
Ato Ordinatório
•09/03/2026, 14:55
Sentença
•25/02/2026, 17:26
Despacho
•24/10/2024, 16:04
Documento de Comprovação
•24/04/2024, 17:08
Ato Ordinatório
•09/04/2024, 09:13
Despacho
•15/03/2024, 11:50
Documento de Comprovação
•30/11/2023, 16:56